Você gosta de Pedágio....

O direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. O pedágio surge na Constituição Federal de forma incomum, pois se encontra previsto em um dispositivo que cuida de tributos, e está fundamentado "como exceção" a um princípio que limita a criação de um tributo que impeça a livre circulação dos indivíduos. Exemplo de complexidade no texto legal para facilitar a prática. No Brasil, da forma como está sendo posto, sem nenhuma alternativa à estrada, o pedágio funciona como um tributo obrigatório. O pedágio é um fator que pesa no bolso do brasileiro e causa indignação, principalmente porque se paga por ele o ano todo, embutido nos alimentos, remédios, combustíveis, móveis, etc., o que não contribui em nada para o controle da inflação. Nos últimos anos, assistimos a um verdadeiro "milagre da multiplicação" dos pedágios em alguns Estados, como em São Paulo. As estradas do Estado de São Paulo ganham um novo pedágio a cada 40 dias, desde que o programa de concessões foi implantado, em 1998. Nos 5.280 quilômetros de rodovias paulistas, em média, há um pedágio a cada 48 quilômetros de estrada, mas em alguns trechos, a distância é menor. A sanha arrecadatória do governo não tem limites. O PSDB, que governa o Estado de São Paulo por exemplo, penaliza o cidadão paulista com o IPVA mais caro do Brasil e as maiores tarifas de pedágio do mundo. A Agência Reguladora de Transporte no Estado de São Paulo (Artesp) alega que a cobrança dos pedágios é a única forma de investir na melhoria das estradas. Ora, como somos todos ignorantes não sabemos que o IPVA foi criado exatamente para isso, não é mesmo? O pedágio é uma imposição “legal” que a fome arrecadatória do Estado nos impõe, com o desculpa de melhorar as rodovias aumentando nossa insatisfação. Quem gosta de pagar pedágio aí levanta a mão! Precisamos nos posicionar nesta questão também. Acorda Brasil! acorda cidadão brasileiro! ATIVIDADE PROPOSTA Reflita sobre o tema do texto e pesquise sobre o assunto em livros e em sites da internet e responda as questões a seguir: QUESTÕES PARA DISCUSSÃO 1. Cite razões para a existência dos pedágios e porque eles se justificam. 2. Quais são as leis que os regulamentam? 3. Existe impacto dos pedágios para o custo logístico? De que maneira? CONCLUSÃO / PARECER Após responder as questões, elabore um relatório comentando a importância(ou não) dos pedágios. Com no mínimo uma lauda (01 página).